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2026/2 - Edital Deliberações Assembleia Ordinária de 10/04/2026

Edital


10-04-2026

2026/2 - Edital Deliberações Assembleia Ordinária de 10/04/2026


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2026/3 - CCDR NORTE - Formulário para declaração de prejuízos causados por tempestades

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02-02-2026

2026/3 - CCDR NORTE - Formulário para declaração de prejuízos causados por tempestades


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Balcão Único do Prédio (BUPi)

Balcão Único do Prédio (BUPi)


16-ABR-2026

Entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 87/2026, de 15 de abril, que introduz novas medidas para simplificar, clarificar e reforçar a segurança dos procedimentos no âmbito do BUPi (Balcão Único do Prédio).Principais Alterações:- Gratuitidade dos atos prolongada até 30 de setembro de 2026;- RGG obrigatória nos atos ou negócios de transmissão do direito de propriedade;- Novo procedimento para anexação de prédio rústico no Balcão BUPi;- RGG obrigatória nos procedimentos de candidatura, atribuição ou concessão de apoios financeiros, subsídios, incentivos ou cofinanciamentos.  Para mais informações, podem dirigir-se ao Balcão Único do Prédio do Município de Torre de Moncorvo, ou contactar através do telefone: 279 200 220 ou e-mail: bupi@torredemoncorvo.pt.

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Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa

Apoio à botija de gás sobe para 25 euros com relançamento do programa


30-MAR-2026

O programa “Botija Solidária” é relançado esta quinta-feira em todo o país para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade económica na compra de botijas de gás. O primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou o aumento da comparticipação de 15 para 25 euros durante os próximos três meses, justificando a medida com o impacto da guerra no Médio Oriente.

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CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026


10-FEV-2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade


07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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Tabelas de Retenção do IRS 2026

Tabelas de Retenção do IRS 2026


06-JAN-2026

Foram divulgadas as novas tabelas de retenção na fonte de IRS que vão ser aplicadas às remunerações e pensões ao longo de 2026. Quem aufere o salário mínimo nacional, que passa de 870 para 920 euros este mês, continua isento de retenção.Em Portugal, os salários sofrem dois descontos obrigatórios: 11% para a Segurança Social e outro relativo ao IRS, determinado pelas tabelas de retenção. Vencimentos até 920 euros não pagam IRS na fonte. No entanto, na Função Pública, a base remuneratória ficará cerca de 15 euros acima do mínimo, levando os salários mais baixos do Estado a descontar IRS mensalmente.As tabelas refletem também o novo mínimo de existência (12.880 euros anuais) e a atualização automática dos escalões em 3,51%, com ligeira redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme o Orçamento do Estado de 2026. Fonte: Portal das Finanças ; Sapo 

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Fibra Óptica já chegou a Felgueiras e Maçores!

Fibra Óptica já chegou a Felgueiras e Maçores!


05-DEZ-2025

É com enorme satisfação que anunciamos a chegada da tão aguardada cobertura de fibra óptica à nossa União de Freguesias - um passo determinante para o futuro do nosso território.Num concelho onde esta infraestrutura ainda não era uma realidade, este avanço representa mais conectividade, mais oportunidades e melhores condições para famílias, empresas e serviços.Internet mais rápida, mais estável e preparada para as necessidades de hoje e de amanhã.Disponível tanto em Felgueiras como em Maçores.Para aderir, basta contactar a operadora da sua preferência.

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